Data de entrada em vigor: 27 de novembro de 2025
Artigo 1 — Definições e âmbito
1.1 «Vendedor» designa a Carmela Group Limited, uma sociedade registada em Hong Kong, que opera a plataforma grossista em carmelafashion.com.
1.2 «Comprador» designa o cliente grossista profissional cujo registo comercial foi analisado e aprovado no Website.
1.3 Estas Condições Gerais de Venda («Condições») aplicam-se a todas as transações concluídas através de carmelafashion.com. Salvo acordo em contrário num contrato escrito separado assinado por ambas as partes, estas Condições constituem o acordo integral e exclusivo entre as partes.
Artigo 2 — Encomendas e formação do contrato
2.1 Uma encomenda efetuada pelo Comprador constitui uma proposta vinculativa.
2.2 O contrato de venda é celebrado quando o Vendedor envia um e-mail de confirmação da encomenda e as mercadorias são expedidas. O Vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda sem indicar motivos.
Artigo 3 — Preço e pagamento
3.1 Os preços são apresentados na moeda regional do Comprador, determinada pela região de entrega selecionada quando a encomenda é efetuada. O preço confirmado no checkout é final. Os preços não incluem direitos de importação, IVA/GST nem quaisquer outros impostos de importação do país de destino.
3.2 Aplicam-se os Incoterms 2020 DAP (Delivered at Place): o Vendedor suporta os custos e o risco até as mercadorias serem colocadas no destino indicado pelo Comprador; o desalfandegamento, os direitos, o IVA/GST e os impostos são da responsabilidade do Comprador.
3.3 O pagamento deve ser feito integralmente no momento do pedido, por meio dos métodos de pagamento online oferecidos no Site. As mercadorias são enviadas assim que o pagamento for recebido integralmente.
Artigo 4 — Entrega
4.1 Todas as mercadorias são expedidas de armazéns na China Continental através da SF Express International.
4.2 As tarifas de envio e os prazos de trânsito estimados são configurados por região de entrega e apresentados no Website no checkout e nas páginas de produto relevantes. Não se aplica uma tarifa de frete global única.
4.3 Os prazos de trânsito estimados apresentados no Website são meramente indicativos e excluem o desalfandegamento no país de destino.
4.4 O risco transfere-se para o Comprador assim que as mercadorias são colocadas no destino indicado.
Artigo 5 — Venda por grosso B2B — sem devoluções
5.1 Como esta é uma plataforma de venda por grosso business-to-business, todas as vendas são definitivas.
5.2 Não são aceites devoluções, trocas ou cancelamentos de encomendas, exceto quando os bens estejam danificados ou com defeito.
5.3 Bens danificados ou com defeito devem ser comunicados no prazo de 7 dias após a entrega para [email protected] ou [email protected], indicando o número da encomenda e incluindo fotografias dos bens. A solução, seja substituição, nota de crédito ou reembolso, é acordada caso a caso.
5.4 Danos ou perdas em trânsito devem ser reclamados diretamente à SF Express International.
Artigo 6 — Origem e conformidade
6.1 Todos os produtos são concebidos e fabricados na China Continental.
6.2 O Comprador é o único responsável por garantir que os bens importados cumprem as leis e os requisitos regulamentares do país ou países de destino para onde os bens são importados, incluindo rotulagem têxtil e outros requisitos aplicáveis.
6.3 Os códigos HS são fornecidos para produtos de vestuário para ajudar o Comprador no desalfandegamento.
Artigo 7 — Propriedade intelectual
O Comprador não pode utilizar imagens de produtos, designs ou marcas registadas para qualquer fim não autorizado.
Artigo 8 — Força maior
O Vendedor não será responsável pelo incumprimento devido a eventos fora do seu controlo razoável.
Artigo 9 — Confidencialidade
O Comprador deve manter confidenciais os preços por grosso e outras informações comerciais.
Artigo 10 — Lei aplicável e jurisdição
10.1 Estes Termos são regidos pelas leis de Hong Kong.
10.2 Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Hong Kong.
Artigo 11 — Disposições diversas
11.1 A versão inglesa destes Termos é a versão vinculativa. As traduções para outras línguas são fornecidas apenas por conveniência e não têm efeitos jurídicos.
11.2 O Vendedor pode alterar estes Termos a qualquer momento; as alterações entram em vigor após publicação no Website.
Contacto: [email protected]
Tel.: +852 5115 7176 (Hong Kong) / +33 6 10 98 43 05 (Europa)
